CADERNO DE VIAGENS - suplemento de "Aparas de Escrita"

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terça-feira, junho 28, 2005

A DISTRIBUIÇÃO DOS RENDIMENTOS NO BRASIL E OUTROS DESAFOROS

O Brasil tem 98.000 milionários, ou seja, 98 mil cidadãos com mais de um milhão de dólares investidos em acções, títulos, fundos e depósitos à vista e investimentos não declarados. A residência primária, mesmo que sumptuosa, não é considerada para esse cômputo.
A divulgação vem num estudo recentemente publicado pela Merrill Lynch, a maior corretora norte-americana e um dos maiores bancos de investimento do mundo.
Na América Latina o número de ricos cresceu 6,3%, tendo esse crescimento sido liderado pelo Brasil com um aumento de 7,1% em 2004.
Em 2003, primeiro ano do governo de Luís Inácio Lula da Silva, havia 92.000 milionários. Nesse ano registou-se um incremento de 6% de ricos em relação ao ano anterior.
De acordo com o citado estudo, as razões do crescimento das fortunas assentam, em parte, nas políticas fiscal e monetária.
Estará o Brasil mais rico, esse Brasil do povão, como aqui se diz? Estará o governo Lula da Silva de parabéns?
Decididamente não. As políticas económicas e financeiras beneficiaram – e continuam a beneficiar - apenas os ricos. As classes desfavorecidas mantêm-se desfavorecidas. Pior: estão cada vez mais desfavorecidas. De dia para dia aumenta o fosso entre os que têm mais do que tudo e aqueles que não têm nada de nada.
Segundo a agência britânica de notícias Reuters, referindo outro estudo, este publicado no dia 1 de Junho pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, a distribuição da renda no Brasil é a 2ª mais injusta do mundo, ganhando apenas para um apagado país dos confins da África chamado Serra Leoa.
Revela aquele Instituto que "1% dos brasileiros mais ricos detém uma renda equivalente aos ganhos dos 50% mais pobres".
Isso, porém, não impediu que o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, a 3ª figura de Estado, em Março deste ano, pouco depois da sua tomada de posse, tenha proposto um aumento de salário de 12 mil para 22 mil reais (83,33%) para os representantes do povo. O mesmo povo foi beneficiado em Maio seguinte com um aumento de salário mínimo de 260 para 300 reais (15,38%; 1 Real equivale, aproximadamente, a 0,33 Euros).
Num artigo do professor de Economia Ricardo Bergamini, lê-se que (...) "metade dos trabalhadores brasileiros ganha até 2 salários mínimos, e mais de metade da população ocupada não contribui para a Previdência. (...) A desigualdade de rendimentos no Brasil não apresentou sinais de melhora nos últimos 20 anos. A comparação entre a renda média familiar
per capita das famílias que se encontram no último décimo da distribuição (as 10% mais ricas), que em 2001 era em torno de R$ 1.770,00, e as que se encontram nos quatro primeiros décimos da distribuição (as 40% mais pobres), que no mesmo período tiveram rendimento médio per capita de aproximadamente R$ 80,00, mostra que a renda dos primeiros é 22 vezes maior que a dos últimos. Essas relações sofreram poucas mudanças desde a década passada, indicando a permanência da desigualdade na distribuição de rendimentos" (...).
É verdade que o plenário não deixou passar a proposta de aumento dos deputados, tão escandalosa ela era. Mas o resultado prático poderá vir a ser o mesmo, senão maior, mercê de artifícios jurídicos, contabilísticos e administrativos do proponente e seu gabinete. E da falta de escrúpulos, claro.
Há pouco tempo, um jornal do Recife, capital do estado de Pernambuco donde é natural o presidente da Câmara dos Deputados, divulgava em manchete uma opinião desse político segundo a qual alguns crimes deveriam ser justiçados com pena de morte.
Não ocorrerá ao presidente dos deputados, 3ª figura da República, que grande parte dos crimes cometidos no Brasil deriva, precisamente, da má distribuição da renda? Não ocorrerá ao presidente dos deputados, 3ª figura da República, comparar a tipologia criminal do Brasil com a de países onde a distribuição de rendimentos é mais justa, mais equitativa? Não ocorrerá ao presidente dos deputados, 3ª figura da República, responsável pela condução dos trabalhos da assembleia de homens que é suposto representarem o povo que os elegeu, responsável pela condução dos trabalhos que visam elaborar as leis que é suposto melhorarem a vida de todos os cidadãos, a começar pelos menos beneficiados, não lhe ocorrerá que a sua missão é ajudar a governar e não governar-se, como descaradamente dá mostras públicas de querer fazer impunemente?
Se não lhe ocorre nada disto, francamente, num país com outras regras já teria deixado o lugar, quisesse ou não. Duvido mesmo que tivesse podido ser candidato ao lugar que ocupa.
No entanto, no país do Carnaval – literalmente e não só – tudo pode acontecer, até esta vergonhosa distribuição de renda que, afinal, de distribuição nada tem. É apropriação, uma apropriação, aliás, muito próxima da expropriação.



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